domingo, 11 de junho de 2017

A Ilusão da jurisprudência

Em 16 de abril esse blog publicou o artigo Teses Sobre a Crise do Capital e a Luta de Classes no Brasil. Na apresentação dessas teses, indicamos o objetivo de avançar na "análise da conjuntura brasileira atual que busque se realizar de forma científica – utilizando, portanto, a teoria marxista – e a partir do ponto de vista da classe operária em sua luta por libertar-se da opressão capitalista". E afirmamos o que consideramos uma das características fundamentais para atingir esse objetivo: "sempre buscar um maior domínio da teoria marxista, almejando conseguir contribuir para o seu desenvolvimento".

Nesse mesmo trabalho, a partir da tese geral de que todos os eventos econômicos, políticos e sociais no país têm como determinante em última instância a crise do capital no Brasil, afirmamos a seguinte tese específica:
6) No ambiente de crise se agrava a contradição entre, por um lado, a ideologia jurídica burguesa (respeito às leis, igualdade, justiça etc.) e os seus “operadores” no aparelho repressivo de Estado (Poder Judiciário do juizado de 1ª instância ao STF, Ministério Público e Polícia Federal) e, por outro, a prática cotidiana dos negócios da burguesia, no Brasil e no mundo: corrupção, fraude, suborno, carteis etc. A operação Lava Jato, inicialmente fato contingente na conjuntura política, passa a definir programa próprio, detalhado e sequencial, de atingir a atual representação política da burguesia e substituí-la por uma nova, “ficha limpa” (sic!), buscando legitimar a dominação capitalista;

Com o objetivo de contribuir na análise dos fatos recentes da conjuntura brasileira e na compreensão do que é a ideologia jurídica burguesa, reproduzimos abaixo o texto A Ilusão da jurisprudência, de Marcio Bilharinho Naves, recém publicado no site LavraPalavra.


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A Ilusão da jurisprudência


Marcio B. Naves

“...pretender dar uma definição da propriedade
como uma relação independente,
uma categoria à parte, uma idéia abstrata
e universal —isso não pode ser
mais que uma ilusão
da metafísica ou da jurisprudência”
(Marx, 1989: 143)

Resumo: Quando a luta popular é dominada pelas representações oriundas do campo da ideologia jurídica, ela apenas reproduz as formas de sua própria subordinação ao processo do capital. O “esquecimento” da tese de Marx e Engels sobre a incompatibilidade absoluta entre o comunismo e o direito conduz a esquerda aos velhos caminhos do “socialismo jurídico”.